Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Secretaria da Fazenda (SEFAZ) em Bom Jesus da Lapa
Endereço: Rua Guanabara, 197, Centro, Bom Jesus da Lapa – Ba.
Telefone: (77) 3481-4391 / 3481-4941 / 3481-4940
Serviços prestados pela Secretaria da Fazenda em Bom Jesus da Lapa (Internet)
A seguir você encontrará todos os serviços realizados pela Secretaria da Fazenda – SEFAZ, informações necessárias sobre os serviços prestados como: documentos necessários, o como fazer, o link de acesso ao serviço, o tempo médio para conclusão e a base legal de sua solicitação.
Para facilitar, os serviços da Secretaria da Fazenda a seguir estão listados em ordem alfabética:
Serviços da Secretaria da Fazenda (A)
- Alteração da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS – Pessoa Jurídica
- Alteração da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS – Produtor Rural
- Auto de Infração – Defesa ou Impugnação
- Auto de Infração – Sustentação Oral em Julgamento
- Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS – Pagamento ou Parcelamento Integral de Débito, Exceto Débito Ajuizado com Valor Superior a R$200 mil
- Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS – Pagamento ou Parcelamento Integral de Débito Ajuizado Superior a R$200 mil
- Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS – Pagamento ou Parcelamento Parcial de Débito
- Auto de Infração ou Notificação Fiscal – Pedido de Vistas ou Cópias
- Auto de Infração ou Notificação Fiscal – Recurso, Manifestação ou Pedido de Reconsideração
- Autorização – Adoção da MVA Fidelidade por Concessionárias de Veículos
- Autorização – Antecipação Tributária de Calçados, Cintos, Bolsas e Carteiras – Art. 297-A do RICMS
- Autorização – Armazenagem em Estabelecimento de Terceiros – Art. 10, V, do RICMS
- Autorização – Convalidacao de Crédito acumulado de ICMS
- Autorização – Crédito Presumido em Serviços de Telecomunicação
- Autorização – Dispensa de Requisito – Pagamento dia 25 – Art. 332, §3º, do RICMS
- Autorização – Escrituração Extemporânea de Crédito de ICMS
- Autorização – Extensão de Estabelecimento em stands, barracas, quiosques e similares – Art. 10, V, do RICMS
- Autorização – Inscrição no mesmo Endereço que outro Estabelecimento – Art. 9º do RICMS
- Autorização – Prazo para Recolhimento da Antecipação Tributária – Pagamento Dia 25 – Art. 332, §2º, do RICMS
- Autorização – Prazo Especial para Recolhimento do Imposto – Pagamento dia 9 – Art. 332, §4º, do RICMS
- Autorização – Prazo Especial para Recolhimento do ICMS por Substituição Tributária de Álcool A Granel – Art. 332, §5º, do RICMS
- Autorização – Prorrogação de Prazo para Exportação – Arts. 404, §5º, e 409, §3º, do RICMS
- Autorização – Prorrogação de Prazo de Suspensão do ICMS – Art. 280, I, e §1º, III, do RICMS
- Autorização – Realização de Exposição ou Feira
- Autorização – Redução da Antecipação Parcial – Art. 276 do RICMS
- Autorização – Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária
- Autorização – Transferência de crédito acumulado de ICMS
- Autorização – Utilização de crédito acumulado de ICMS
- Autorização – Utilização de Crédito Fiscal Presumido – Proalba
- Autorização – Utilização de Formulário de Segurança para Impressão de DANFE em Contingência
- Autorização – Emissão de uma Única Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações
- Autorizações para impressão de documentos fiscais – AIDF, para contribuintes inscritos em outra unidade da federação
- Autorizações para impressão de documentos fiscais – AIDF, via PAIDF
- Autorizações para impressão e emissão de documentos fiscais, simultaneamente
Serviços da Secretaria da Fazenda (B)
- Baixa da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS – Pessoa Jurídica
- Baixa da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS – Produtor Rural
Serviços da Secretaria da Fazenda (C)
- Carta SERASA
- Certificado de Habilitação para Diferimento – Requerimento, Alteração ou Cancelamento
- Cessação de uso
- Comprovação de quitação de IPVA
- Consulta aos Débitos Inscritos em Dívida Ativa
- Consulta Tributária Formal
- Consulta aos Valores de Pauta Fiscal
- Consulta de Processos – Andamento ou Tramitação
- Convênios 115/03 e 126/98 – Entrega de documentos e mídia
- Credenciamento – Água Mineral e Refrigerante – Inciso VI do §11 do Art. 289 do RICMS
- Credenciamento – Atacadistas – Decreto nº 7799/00
- Credenciamento – Cadastro no sistema de reconhecimento e controle das operações com papel imune nacional – RECOPI Nacional
- Credenciamento – Cerveja, Chope e Refrigerante – §18 do Art. 289 do RICMS
- Credenciamento – Diferimento nas importações de bens destinados ao metrô – Art. 286, XLVII, do RICMS
- Credenciamento – Emissão de NF-e e/ou NFC-e por Microempreendedor Individual – MEI
- Credenciamento – Isenção nas operações com bens e mercadorias destinadas ao metrô – Art. 264, LIV, do RICMS
- Credenciamento – Isenção nas operações envolvendo contrato de PPP – Art. 264, LVII, do RICMS
- Credenciamento – Isenção nas saídas de querosene de aviação para o abastecimento de embarcações e aeronaves nacionais com destino ao exterior – Art. 264, LXII, do RICMS
- Credenciamento – Locadoras – Alíquota de 1% para o IPVA
- Credenciamento – Marketing Direto – §7º do Art. 333 do RICMS
- Credenciamento – Não incidência nas saídas de querosene de aviação destinado ao consumo em aeronaves de bandeira estrangeira – Art. 405 do RICMS
- Credenciamento – Operador Logístico – Art. 479, II, do RICMS
- Credenciamento – Produtos do Abate – §2º-A do Art. 289 do RICMS
- Credenciamento – Produtos Farmacêuticos – Art. 1º do Decreto nº 11.872/09
- Credenciamento – Redução da base de cálculo para importação de insumos (carga tributária de 4%) – Art. 268, XLVII, do RICMS
- Credenciamento – Redução da base de cálculo para óleo diesel (carga tributária de 17%) – Art. 268, LIX, do RICMS
Serviços da Secretaria da Fazenda (D)
- Débito Declarado (DD) – Pedido para Revisão ou Cancelamento
- Declarações Econômico-Fiscais – Declaração e Apuração Mensal do ICMS – DMA
- Declarações Econômico-Fiscais – Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS – CS-DMA
- Declarações Econômico-Fiscais – Declaração de Movimentação de Produtos com ICMS Diferido – DMD
- Declarações Econômico-Fiscais – Declaração do Programa DESENVOLVE – DPD
- Declarações Econômico-Fiscais – Ficha de Conteúdo de Importação – FCI
- Declarações Econômico-Fiscais – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – GIA-ST
- Denúncia Espontânea – Formalização por Contribuinte Inscrito
- Denúncia Espontânea – Formalização por Contribuinte Não Inscrito
- Documento de Arrecadação Estadual – DAE – Emissão e Impressão ou Reimpressão
- Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e
Serviços da Secretaria da Fazenda (E)
- Emissão de Certidão de Débitos Tributários, Negativa de IPVA e de Baixa de Inscrição
- Emissão, Impressão e Consulta de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE
- Emissão de Nota Fiscal Avulsa – NFA
- Emissão de NF-e em contingência por meio do ambiente de Autorização da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul – Acesso ao Manual
Serviços da Secretaria da Fazenda (G)
Serviços da Secretaria da Fazenda (I)
- Imunidade de IPVA para veículos de propriedade dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos
- Imunidade de IPVA para veículos de templos religiosos de qualquer culto
- Inscrição ou Reativação no Cadastro de Contribuintes – Contribuinte Substituto e/ou Responsável ICMS Destino
- Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS – Pessoa Jurídica
- Inscrição ou Reativação no Cadastro de Contribuintes do ICMS – Produtor Rural
- IPVA – Solicitação de Baixa de Isenção para Taxista ou Portador de Necessidade Especial
- IPVA – Emissão de DAE para Pagamento de Veículo Novo
- IPVA – Emissão de DAE para Pagamento Proporcional de Veículo Roubado, Furtado ou Sinistrado
- IPVA – Regularização de Cadastro de Veículos e Débitos
- ITD – Cálculo e Emissão de DAE – Doação (Exceto em Moeda Nacional)
- ITD – Cálculo e Emissão de DAE – Doação em Moeda Nacional
- ITD – Cálculo e Emissão de DAE – Transmissão Causa Mortis (Inventário)
- ITD – Cálculo e Emissão de DAE – Dissolução Conjugal ou de União Estável ou Alteração de Regime de Bens
- ITD – Imunidade – Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos
- ITD – Isenção do Único Imóvel Residencial – Transmissão Causa Mortis (Inventário)
- Isenções
- Isenção de ICMS na aquisição de veículos automotores, máquinas e equipamentos, para utilização exclusiva pelo corpo de bombeiros militar, nas suas atividades específicas
- Isenção de ICMS na aquisição de veículos automotores, máquinas e equipamentos pelos corpos de bombeiros voluntários
- Isenção de ICMS para veículos destinados a táxi
- Isenção de ICMS para veículos destinados a PNE
- Isenção de IPVA para embarcações de pescador profissional
- Isenção de IPVA para veículos destinados a PNE
- Isenção de IPVA para veículos destinados a táxi
- Isenção de IPVA para veículos de embaixadas e representações consulares
- Isenção de IPVA para veículos de pessoa jurídica de direito privado mantida pelo poder público
- Isenção de IPVA para veículos de serviço público de transporte coletivo
- Isenção de IPVA para veículos de turista estrangeiro
- Isenção de IPVA para veículos utilizados como ambulância e no combate a incêndio
Serviços da Secretaria da Fazenda (N)
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e (Documentos)
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e (Informações)
- Notificação Fiscal de ICMS – Defesa ou Impugnação
- Notificação Fiscal de IPVA – Defesa ou Impugnação
- Notificação Fiscal de ITD – Defesa ou Impugnação
Serviços da Secretaria da Fazenda (P)
- Pagamento de TAXAS de prestação de serviços
- Pagamento de TAXA pelo exercício do poder de polícia
- Paralisação Temporária de Atividade no Cadastro de Contribuintes do ICMS
- Pedido de Declaração de Depósito de Ato Concessivo de Incentivo fiscal no CONFAZ pelo Estado da Bahia
- PROBAHIA – Diferimento na Entrada de Bens para o Ativo Imobilizado
- Protesto – Carta de Anuência
Serviços da Secretaria da Fazenda (R)
- Reativação da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS – Pessoa Jurídica
- Regime Especial de ICMS
- Relação de Contribuintes com Regime Especial para serem Responsáveis por Substituição Tributária
- Retificação de Documento de Arrecadação Estadual – DAE
Serviços da Secretaria da Fazenda (S)
- Senha de Acesso aos Sistemas Sefaz
- SEI Bahia
- SEI Bahia – Cadastramento de usuário externo
- SEI Bahia – Peticionamento eletrônico para usuário externo
- Simples Nacional – Impugnação da Exclusão ou do Indeferimento à Opção pelo Regime
- Solicitação de Conciliação de Evento Prévio de Emissão em Contingência – EPEC
- Solicitação de Cópias de Arquivos de Documentos Fiscais Eletrônicos – DFe (Arquivos XML)
- Solicitação de DAE de Parcela Vencida ou Atrasada de Parcelamento de Débitos
- Solicitação de restituição de ICMS
- Solicitação de restituição de IPVA
- Solicitação de restituição de ITD
- Solicitação de restituição de TAXAS
Serviços da Secretaria da Fazenda (T)
- Taxa de Extinção de Incêndio – Pagamento
- Termo de Acordo – Canal Verde Sefaz Bahia – Art. 2º da PORTARIA nº 290/15
- Termo de Acordo – Isenção nas Doações para Instituições Filantrópicas – Art. 264, LVIII, do RICMS
- Termo de Acordo – Redução da Base de Cálculo para Produtos de Ótica (Carga Tributária de 9%) – Art. 268, XLVI, do RICMS
- Termo de Acordo – Trânsito de Transportadora sem Pagamento de ICMS Devido por Antecipação Tributária – Arts. 1º e 2º da Portaria nº 41/11
- Termo de Acordo – Utilização de Crédito Fiscal por Indústria Integrante do PRODEAGRO
Serviços da Secretaria da Fazenda (V)
Os serviços prestadas pela Secretaria da Fazenda foi obtidos em: Carta de Serviços.
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