Novas regras para a aposentadoria estão em vigor: veja como ficou

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Natal Ortobom Bom Jesus da Lapa

Você sabia que as novas regras para a aposentadoria estão em vigor? Pois é, o dia 5 de novembro foi mais uma data que marcou a vida de trabalhadores brasileiros: a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que coloca novas regras para o cálculo da aposentadoria – trata-se da lei nº 13.183 e está sendo chamada de “regra 85/95”.

A nova lei garante uma aposentadoria progressiva e funcionará com um sistema de pontuação, onde soma-se a idade e o tempo de contribuição com o INSS, podendo o contribuinte aposentar-se pelo valor integral.

Importante: a lei chega como uma alternativa ao Fator Previdenciário, e não para tomar o seu lugar. O Fator Previdenciário continua valendo.

Novas regras para a aposentadoria estão em vigor

Novas regras para a aposentadoria estão em vigor

Como funciona o novo cálculo | Aposentadoria

Até o fim de 2018, funcionará da seguinte forma: mulheres que queiram se aposentar até esse prazo, têm que atingir 85 pontos na soma de sua idade com o tempo de contribuição. Já os homens precisam somar 95 pontos. O tempo mínimo de contribuição previdenciária tem que ser de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Na prática, funciona assim: uma mulher que tenha começado a contribuir com o INSS aos 20 anos e que, ao chegar aos 50 já tenha 30 anos de contribuição, vai ter a seguinte some: 20 anos de idade + 30 anos de contribuição = 80. Ainda não dá, é preciso que ela espera ainda 5 anos para que possa pedir a sua aposentadoria,

O homem tem que ter 35 anos de contribuição para solicitar a sua aposentadoria pela nova lei. Portanto, quando ele completar os 35 anos contribuindo com o INSS, ele terá que ter, no mínimo, 60 anos. Idade 60 + contribuição 35 = 95. Caso esse mesmo homem já tenha contribuído 38 anos com o INSS, ele poderá se aposentar com 57 anos (38+57=95).

O que acontece após 2018?

A partir de 31 de dezembro de 2018, essa regra 85/95 ganha um caráter progressivo, ou seja, a mulher que quiser se aposentar em 2019 e 2020, deve adicionar um ponto à regra, ou seja, em 2019 a somatória de idade + contribuição para as mulheres será de 86 e para os homens 96. E segue assim até que, em 2026 a soma para as mulheres atinja 90 pontos e para os homens, 100 pontos.

O motivo para as novas regras para a aposentadoria

Em primeiro lugar, as novas regras para a aposentadoria foi uma forma encontrada de evitar gastos extras na Previdência Social ao garantir ao brasileiro esse direito, de se aposentar.

Segundo, porque a expectativa de vida das pessoas vem aumentando ao longo dos anos – essa é, inclusive, a causa principal pela qual foi instituído um sistema de pontuação progressivo.

Sobre o fator Previdenciário

Como já dito anteriormente, o Fator Previdenciário não foi extinto, continua em vigor. Esse fator é o aplicado em aposentadorias por tempo de contribuição. É uma forma bem complexa que acaba reduzindo o valor do benefício, e seu objetivo principal é evitar que as pessoas se aposentem precocemente.

As novas regras para a aposentadoria já entraram em vigor a partir da data em que foi sancionada, 5 de novembro. Uma coisa que deve ficar bem esclarecida: não é 85 anos e 95 anos para que consigam se aposentar – isso às vezes causa confusão. Os números 85 e 95 correspondem à soma idade + tempo de contribuição.

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By |2016-10-24T18:31:57+00:00novembro 28th, 2015|Categories: Destaque, Direitos e Deveres, Utilidade Pública|Tags: , , |0 Comments

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Redatora freelancer, produtora de conteúdo e todas as outras denominações dadas a quem escreve para a web - sites, blogs, plataformas. Nas horas vagas? Penso no que escrever quando voltar ao computador. Quase isso."

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