Pela legislação brasileira, para obter o registro e o porte de arma, são exigidos testes psicológicos, certidões negativas da Justiça e capacidade técnica (curso de tiro). E se você pensa que os critérios param por aqui está enganado. É preciso ainda ter mais de 25 anos e não ter antecedentes criminais.

Segundo a Polícia Federal – unidade responsável pela solicitação do documento de registro e porte – todo o processo, desde a solicitação à liberação, dura em média 90 dias. O registro serve para manter a arma em casa ou no local de trabalho do proprietário, já o porte de arma, o cidadão pode andar armado.

O que é porte de arma e o necessário para obtê-lo?

Registro, posse e porte de arma

Como abordamos, todas as solicitações de registro e porte de arma de fogo devem ser feitas à Polícia Federal. No caso do porte, o proprietário deve conhecer seus direitos e deveres, onde não pode exibir a arma em locais públicos onde haja aglomeração de pessoas, como clubes, agências bancárias, igrejas, escolas, estádios esportivos, etc.

O que acontece se o proprietário for detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas? A licença para o porte é retirada imediatamente.

Quanto à posse de arma, o proprietário deverá passar por alguns testes, sendo o de manuseio de arma e psicológicos os mais importantes. Além disso, uma análise dos documentos exigidos é também abordada.

Se as exigências forem cumpridas, o registro, com validade de três anos, ou o porte definitivo, com validade de cinco anos, será emitido.

Necessito fazer a renovação, e agora?

Após o vencimento do registro e do porte, a renovação das licenças é obrigatória. A não renovação é considerada crime, passível de pena de detenção de 1 a 3 anos e multa (art. 12 da Lei n.º 10.826/03).

Os documentos que devem ser apresentados são os mesmos documentos apresentados na solicitação do registro ou do porte, para realizar a renovação. Contudo, é cobrada uma taxa de R$ 60.

Atenção: Segundo a legislação, não é permitida a renovação ou o registro de armas de fogo artesanais, com número de série suprimido ou inexistente, adulteradas, ou que tenham sido extraviadas, furtadas e roubadas.

Essa informação pode ser constada no registro do Sistema Nacional de armas. Outro fator importante é quanto a equipamentos provenientes de herança, que também devem ser cadastrados.

Onde fazer o registro e o porte de arma no Brasil?

Onde fazer o registro e o porte de arma no Brasil?

Em uma unidade da Polícia Federal é feito todo processo de registro e porte de armas. É necessário levar os seguintes documentos:

– Requerimento disponível no site preenchido

– Nota fiscal de compra de arma de fogo

– Autorização para aquisição de arma de fogo

– Cópia autenticada do RG, CPF e comprovante de residência

– Comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento através da Guia de Recolhimento da União – GRU -Requerimento disponível no site preenchido

– Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos

– Declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido, principalmente no tocante ao exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física

– Comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo

– Apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa

– Foto 3×4 recente (uma)

– Cópia do certificado de registro de arma de fogo

Quer ajuda com a papelada do porte arma?

Em Bom Jesus da Lapa, a Casa Calibre, através do seu representante, Danilo,