Como adquirir arma de fogo legalmente?

O processo para adquirir arma de fogo legalmente não é uma tarefa fácil é algo que muitas pessoas desejam saber. Antes de qualquer decisão, é preciso que o indivíduo tenha conhecimento básico sobre os direitos e deveres do porte legal de arma. Militares ou cidadãos brasileiros devem conhecer alguns pontos na lei que nos reservam determinados direitos.

Entre diversos pontos na lei, existe um que não pode ser negado: todo cidadão com mais de 25 anos, e sem antecedentes criminais, pode ter até seis armas registradas no SINARM – Polícia Federal. Com o auxílio de Danilo, da Casa Calibre em Bom Jesus da Lapa, conseguimos reunir informações muito importantes sobre como adquirir arma de fogo legalmente. Vamos lá!?

Como Pessoa Física pode adquirir arma de fogo legalmente?

A pessoa física, para adquirir arma de fogo legalmente, deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido. Com esse documento em mãos, o cidadão também deve apresentar os seguintes documentos:

Cópias autenticadas ou original; cópia do RG, CPF e comprovante de residência (Água, Luz, Telefone, DECLARAÇÃO com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, Certidão de Casamento ou de Comunhão Estável).

Caso esteja em nome do cônjuge ou companheiro, o que fazer?

Simples. Antes de ir a uma unidade tenha em mãos a declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido. Além desse documento, leve também a comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.

Apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita, comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo (curso de tiro), realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro e psicólogo credenciado pela Polícia Federal e 1 foto 3×4 recente também devem ser levados a unidade de policia.

Atenção: É de suma importância não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Esse detalhe pode ser fornecido por meios eletrônicos. Outro ponto importante é o caso da aquisição ser efetivamente realizada, onde o cidadão deverá requerer a emissão do certificado de registro de arma de fogo, estando sujeito ao pagamento de taxa no valor de R$ 60,00.

O que é Porte de Arma de Fogo?

É o documento, com validade de até 5 anos, que autoriza o indivíduo a portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências de sua residência ou local de trabalho. E como adquirir o documento?

Para obter o porte de arma de fogo o cidadão deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar os seguintes documentos já descritos no artigo. Por fim, guarde essa importante informação: a taxa de expedição de Porte Federal de Arma de Fogo somente deverá ser paga após o deferimento da autorização pela Polícia Federal.

Sobre o porte de arma de fogo, fizemos um artigo especial, inclusive explicando a diferença entre porte e posse de arma. Para ler o artigo, clique aqui.

Caso tenha dificuldades para realizar o procedimento, o Danilo, da Casa Calibre em Bom Jesus da Lapa, está à sua disposição para auxílio em todo o processo para adquirir arma de fogo legalmente, cuidando de toda a papelada para você. Não deixe de conferir nossos 2 outros artigos que complementam este, sendo: “O que é porte de arma e o necessário para obtê-lo?” e “Como funciona um curso de tiro para aquisição legal de arma?“.