Seu RG já tem 10 anos? Ele pode não ser mais aceito em muitos lugares


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Nem todo mundo sabe que o documento de identidade, RG (Registro Geral) ou Carteira de Identidade tem “prazo de validade”. Todo mundo conhece alguém que ainda tem o seu RG de quando criança ou de adolescente – a falta de atualização desse documento pode gerar problemas, caso um banco não aceite, por exemplo, para abertura de contas ou até para trocar um cheque nominal.

A carteira de identidade não pode ter mais de 10 anos, se ela tiver mais que isso, poderá não ser aceita em vários lugares, além de prejudicar a aquisição de um imóvel, por exemplo. A lei não estipula que o documento tenha prazo de validade, mas vários órgãos exijam que o documento tenha data de emissão com menos de 10 anos, para evitar fraudes.

Seu RG já tem 10 anos?

Algumas situações nas quais um RG com mais de 10 anos poderá ser problema

  • O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social exige dos aposentados que forem fazer a “prova de vida” o RG com até dez anos de emissão;

  • Cartórios exigem documentação atualizada;

  • Aeroportos de países do Mercosul, para onde o brasileiro pode viajar sem passaporte;

  • Na emissão de passaporte, a Polícia Federal pode recusar essa documentação se a data de emissão for muito antiga ou se o documento tem mau estado de conservação;

  • Instituições bancárias estão solicitando RG atualizado.

Na verdade esse ainda é um assunto controverso, uma vez que não há lei que exija que o RG seja renovado a cada 10 anos. Há quem tenha conseguido viajar pelo Mercosul e pela Europa, por exemplo e ter passado pelas vários órgãos públicos, além de aeroportos, com um RG de quase 20 anos. Mas, como é um documento de identificação importante, o bom mesmo é mantê-lo sempre novo, com uma foto recente, uma vez que é de extrema importância que se consiga fazer o reconhecimento facial

Houve um projeto de lei para a obrigação de renovação constante, mas foi vetado. Isso tem muito a ver com bom senso, se a pessoa está vendo que seu RG está velho demais, que mudou um pouco com o tempo e a foto do RG é de quando era mais jovem, deve renová-la, com certeza. E depois, é de 10 em 10 anos, não custa nada fazer a renovação. Por outro lado, uma vez que que há discrepâncias sobre o assunto, deveria sim, existir uma lei que determinasse a renovação nesse prazo, fosse federal, fosse estadual.

Como renovar a carteira de identidade ou RG

A renovação é na verdade, a solicitação de uma 2ª via. pode ser feita a solicitação em casos de atualização de sobrenome, atualização de foto, quando a cédula estiver em mau estado de conservação ou em casos de perda, roubo.

Documentos necessários para a solicitação de 2ª via

  • 2 fotos 3×4 colorida ou preto e branco;

  • certidão de Nascimento original (pode ser uma cópia autenticada) e uma (01) cópia simples – para solteiros;

  • certidão de Casamento original (pode ser uma cópia autenticada) e uma (01) cópia simples – para casados, divorciados e viúvos.

  • Certidão de casamento averbada (original e cópia), para pessoas que alteraram o sobrenome por divórcio ou separação

Esses documentos deverão ser apresentados no posto de identificação e é necessário o pagamento de uma taxa que varia entre R$ 20 e R$ 30 – dependendo do estado brasileiro.

Alguns locais já não solicitam a foto 3×4, pois é feita digitalmente no próprio local, pelo atendente, na hora. Mas é preciso que se informe antes de ir sem as fotos, para que, caso não tenha o equipamento digital, não perca tempo tendo que ir até um local fazer a foto.

Documentos necessários para a solicitação de 2ª via

Isenção de taxa para emissão da 2ª via do RG

Em alguns casos, a taxa de emissão de 2ª via pode ser isenta:

  • Furto ou roubo: é necessário apresentar cópia ou original do Boletim de Ocorrência;

  • Erro na digitação de dados no RG: para que a nova via seja emitida sem custos, é necessário que a reclamação ocorra em um prazo de 90 dias a contar da data em que o documento foi emitido;

  • Cidadãos que se declarem pobres nos termos da lei 7115/83: é necessário assinar a Declaração ou Termo de Pobreza. Esta declaração pode ser adquirida gratuitamente nos próprios locais de emissão do documento;

  • Desempregados há pelo menos 3 meses: é necessário apresentar a Carteira de Trabalho com registros atualizados;

  • Homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60 anos.

61 thoughts on “Seu RG já tem 10 anos? Ele pode não ser mais aceito em muitos lugares

    1. Olá, Fábio. No artigo não fala sobre validade, mas sim sobre a possibilidade de que o RG não possa ser aceito em muito lugares, como bancos, provas de concursos. Experimente chegar a um local de prova com um RG de 10 anos atrás, estando você com 20 anos hoje e seu RG quando tinha 10 anos, uma criança, muito provavelmente terá problemas sobre sua identificação com os fiscais (já passei por isso). Inúmeras situações constrangedoras são possíveis com RG antigo, mas não quer dizer que seja inválido.

  1. Na verdade e lamentável tal exigência sem suporte legal , nosso legislativo deveria se apressar em adequar ou criar uma lei que desse suporte para tal, até porque e um documento com fé publica, estranho que o unico projeto que discute isso fala em 20 anos acho que é de 2010 ou pouco antes.Este costume de inventar leis ou procedimentos ou até mesmo não cumprir procedimentos existentes e triste ,e reflete o atoleiro que nação esta, , porem a foto estar diferente e subjetivo e uma avaliação sem critérios pré definidos e da espaço para muito eventos lamentáveis abrindo espaço para abusos e achismos.

  2. Olá Rogerio!caso eu preciso viajar e esta vencidada a id. Tem algum documento que eu posso levar com autorizaçao?ja que nao possui. Habilitaçao??reconhecido firma?obg!

    1. Olá, Diva. Só para ressaltar, a carteira de identidade não tem prazo de validade (ainda), é uma que estão de aceitação quando tem mais de 10 anos, porque muitas vezes a foto de identificação antiga é muito diferente do que a pessoa atualmente é, o que pode dificultar a identificação (comprovação). Se você tiver outro documento com foto mais recente leve junto.

      1. Oi Rogério. Qual o suporte legal que tais locais tem para não aceitar a carteira? Não tive o cadastro no banco aceito exatamente por dizerem que meu RG tem mais de 10 anos. Isso não deveria ser crime? Obrigado

        1. Olá, Gustavo. Oficialmente, o RG é válido enquanto a foto identificar a pessoa e o documento estiver em bom estado de conservação.
          Na prática, órgãos como o INSS, cartórios e, claro, os bancos, não aceitam RG com mais de 10 anos ou com difícil identificação.

          Leia abaixo a resposta para sua pergunta:

          “A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) confirma que as instituições financeiras, assim como vários órgãos oficiais, estão solicitando RG atualizado na comprovação de dados cadastrais. O objetivo, segundo a entidade, é evitar fraudes.

          Em comunicado oficial, a entidade diz informou que ‘conforme a legislação, os bancos podem adequar seus sistemas de controles internos voltados para as atividades de abertura e acompanhamento de contas de depósitos. Desta forma, podem adotar políticas e procedimentos, incluindo regras que previnam práticas ilícitas ou fraudulentas.

          Como exemplo, a Febraban observa que a data de nascimento incompatível com a fisionomia do portador ou com a data de emissão do documento é um dos sinais mais evidentes de fraudes.”

          Fonte: https://www.saopaulo.sp.gov.br/sala-de-imprensa/release/rg-com-mais-de-dez-anos-e-recusado-por-bancos-e-cartorios-1/

    2. Boa noite Rogério tenho meu documento desde dos 10 anos hj já tenho 25 e vou viajar será que o aeroporto aceita?

  3. a reportagem diz que nao custa nada mas ao mesmo tempo mostra que o custo varia entre 20 e 30 reais cara que pais e esse

  4. Prezados,

    Houve um Projeto de Lei, o qual foi aprovado na Câmara e no Senado, porém , não encontrei nenhuma confirmação de esse ter sido sancionado pela presidente. Esse PL n° 188, de 2010 previa que as carteiras facultativas, para menores de 18 anos, valeriam por até 10 anos. Já a identificação obrigatória, a partir dos 18 anos, deveria ser obrigatoriamente renovada depois de 20 anos. Ainda era prevista a gratuidade da renovação deste documento, nos casos decorrentes de vencimento.
    Portanto, não se pode exigir algo que não está previsto em lei, e o cuidado deve-se ao estado de conservação e à mudança física. Ou em casos de viagens internacionais onde o país de destino exige documento recente.

  5. Parabéns pelo excelente post, Rogério Carvalho!

    Me ajudou bastante a sanar uma dúvida. Não dê ouvidos a comentários sem noção, de pessoas que não prestam atenção e falam asneiras. Ganhou mais um admirador e leitor!

    Abraços. :)

  6. Oii Rogério, me tira uma duvida por favor…
    Tenho 18 anos e meu RG é muito antigo, para eu entrar em uma balada/barzinho etc posso apresentar na entrada meu passaporte? ele possui uma foto atual.
    Agradeço desde já,
    abraços.

    1. Acredito que você não terá problemas ao apresentar os dois documentos. É uma questão de interpretação e bom senso, vai cruzar as informações do RG com o passaporte e verá tratar-se da mesma pessoa, maior de 18.

  7. No caso pra retirar passaporte, é necessario o RG? Meu passaporte antigo esta vencido, e no site consta que esse ja é validado como uma identidade

  8. Boa noite Rogério, minha dúvida é em relação à faculdade, depois de ter estudado 4anos, só agora eles alegaram Q meu RG é antigo, e não querem emitir meu diploma. Era fies fiz todo processo até no banco com esse RG e não tive problema, só a faculdade Q veio com essa agora, já bati boca ate com a secretaria a académica já Q a lei não fala de validade, mas disseram Q não vão emitir.
    Obg, aguardo resposta!

    1. Olá, Jaqueline, desculpe a demora. Você não consegue tirar outra identidade por aí? Em tese eles não deveriam alegar validade, mas tem muita brecha apontando que cada instituição siga suas próprias normas internas, como os bancos por exemplo, que podem recusar a prestação de um serviço em razão da difícil identificação da pessoa devido ao tempo.

  9. Oi Rogério!Minha identidade tem 12 anos!Estou com 29 anos agora!Tenho uma viagem marcada pro próximo mês!Será que consigo embarcar?

    1. Olá, Joely. Não tenho como lhe responder essa pergunta. Mas se olhar sua identidade e levar em consideração a foto é provável que tenha pelo menos algum aborrecimento.

  10. Meu marido tinha a identidade muito antiga, logo teve que tirar outra com foto atualizada e etc… sendo o mesmo de outro estado e sua identidade nova veio com outro número. E agora, a antiga será anulada???

    1. Olá, Yhnara. Pelo que li, cada Estado emite um RG com número diferente. Pelo que entendi, um não anula o outro, e seguindo essa lógica, seria possível um mesmo cidadão ter 27 RGs (um de cada estado), o que facilitaria o crime… Houve uma reportagem em que o repórter com um RG de SP andou por 8 Estados e conseguiu fazer 8 RGs, um em cada Estado que passou.

      Tem um projeto de Lei para unificar todos os RGs, RIC, que estava em andamento mas empacou. Leia mais aqui: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/10/1355762-reporter-tira-carteira-de-identidade-em-9-estados.shtml

      Resumindo, por enquanto, o antigo não será anulado.

      1. Minha vai fazer uma viagem 22 de fevereiro, mas seu RG completa 10 anos 18 de fevereiro, só percebemos isso agora (as passagens foram compradas em novembro) e não dará tempo para renovação, pois não conseguimos agendar o serviço. O que devemos fazer para que ela não seja impedida de viajar, tendo em vista que não teremos o documento com a data solicitada pela companhia aérea?

        1. Olá, Paula. Já tentou explicar sua situação antecipadamente para a companhia aérea? Talvez eles lhe dão a solução com tempo suficiente para você correr atrás do que tiver que fazer. Eu não sei o que fazer nesse caso, pois a companhia pode ou não aceitar o seu documento, por isso acho importante você se antecipar e perguntar se é possível eles aceitarem.

        2. Olá. Ela conseguiu embarcar normalmente??
          Um amigo tinha o RG emitido ha mais de 10 anos e também tinha uma viagem, porem ele nao renovou o RG e ainda disse que processaria caso fosse barrado, afinal nao é lei que tenha que ser feita essa renovação.
          Não precisou muito para ele embarcar, ele só pediu para falar com um superior para que o mesmo lhe mostrasse onde estava descrito o prazo de validade de tal documento.
          Resumindo ele viajou tranquilamente.

  11. “Não custa nada fazer a renovação”
    Como não??
    Custa sim!!!
    Entre $36,00 e $38,00 (nao lembro exatamente) um valor bem caro para ser pago em algo que não é lei ser renovado.
    E mesmo que fosse lei deveria ser gratuito, como na primeira via.
    Então custa sim, essa renovação desnecessaria.

  12. Pura verdade, o gerente do banco falou, quase perdi uma prova devido ao RG que tem 14 anos( era adolescente), vou precisar trocar RG e outros documentos devido a foto.

  13. Olá, vou marcar a data do meu casamento e assim aproveitar fazer um novo RG com o sobrenome de meu noivo, quero aproveitar e já fazer tudo de uma vez. Sera que vou ter algum problema em casar com minha identidade antiga? Sera que consigo sem ter que acabar fazendo duas identidades? Obrigada.

  14. OLÁ ROGÉRIO CARVALHO. TIREI A SEGUNDA VIA DA MINHA CARTEIRA DE IDENTIDADE(RENOVAÇÃO), MAS A NOVA CARTEIRA VEIO COM OUTRO NÚMERO.ELES ME INFORMARAM QUE O NÚMERO DA CARTEIRA ANTERIOR NÃO TEM MAIS VALIDADE.. ISSO PODE ME CAUSAR ALGUM PROBLEMA?

  15. ate onde eu sei . cada brasileiro nato. pode tirar rg um em cada estado, por exemplo, sou natural de campina grande, tenho o RG da paraiba. me mudei para são paulo, tenho o rg do estado de são paulo. e vo acabar a faculdade em santa catarina. terei que tirar um la tambem. com o mesmo nome mais numeração diferente. pois o RG é emintido pelo estado ou Unidade de Federação, e ambos não troca informações. entretanto o unico documento que não pode mudar os 3 unicos são o CPF (Cadastro de pessoas fisica) poque é um documento federal, o PIS PASSEP o cartão do cidadão, é federal, e a Reservista Militar. uma obs no pis, é possivel mudar mais é raro os casos. não é crime vc ter mais de um rg com o mesmo nome, voce pode ter 27 rg, um em cada estado, porem com numerações diferente.

  16. Rogério, por favor me ajude.
    Estou na Itália, so agora que descobrir que minha identidade tem que fazer outra, estranho porque renovei meu passaporto antes de vim pra ca sem problema, sei que realmente è antiga kkk 1989 , mais estar super bem conservada, no Brasil sempre fiz tudo com Ela. E agora Como posso fazer outra se estou na Itália?? SOS

  17. Oi ,tirei meu rg ainda criança em São Paulo ,hj tenho 25 anos e moro em Pernambuco ,fiz outro rg aqui mas mudou o número ,gostaria de saber se tenho q mudar meus outros documentos ,lembrando q fiz o restante da documentação :cpf e título aqui em Pernambuco há mais de 8 anos .

  18. Ola,Boa noite meu Nome é Amanda moramos aqui no chile e minha filha perdeu o RG dela, O que deve fazer para que ela não seja impedida de viajar?
    Nós so temos o RG chileno mais pra entar no brasil necesita o documento brasileiro .como eu posso fazer pra tirar otro para ela que estamos queredo viajar pro brasil mais sem o RG nao posso , por favor se vc poder me ajudar com isso agradeseria muito,

  19. Boa tarde. acho absurdo exigir menos de 10 anos para RG. Fui na loja vivo Minas shopping em BH e nao pude comprar meu chip que custa 12 reais. Sou cliente da vivo uns 20 anos. tem algum lugar que posso ir pra rever esta situaçao?

  20. Boa tarde:
    Uso a minha identidade desde os 18 anos.Sempre morei no Rio de Janeiro e nunca tive problemas.Mas agora moro em Santa Catarina e estão exigindo uma identidade nova.A minha dúvida é que fiquei sabendo que o número muda e que bancos e INSS ( sou aposentado) tem em seus dados cadastrais o meu número atual.Se eu mudar,como ficaria a minha situação? Obrigado

  21. Oi, eu preciso fazer uma prova de legislação no Detran, a data de expedição do meu RG foi em 2005, será que preciso tirar outra identidade?

  22. Oi Rogério,minha faculdade me negou o diploma por a minha identidade estar com mais de dez anos,pode isso ?

  23. Olá preciso de ajuda estou mais de 3 meses sem documento de identificação fui tentar tirar a 2 via me deram prazo de 60 a 90 dias o prazo máximo já excedeu e a receita federal não olhou meu caso estou sem documento desempregada sem seguro e sofrendo muitas perdas por falta desse documento que nunca fica pronto e não me dão posição nem data certa me ajude por favor estou passando dificuldades

  24. olá , minha identidade venceu em 2017 logo após quando completei 18 anos … Preciso pagar o DUDA ou so pagaria se fosse a “2°via”??? No caso a minha é renovação

  25. Oi Rogério gostaria de saber se é correto um banco impedir saque de dinheiro por conta de RG não atualizado sendo que com cartão posso retirar onde quiser em um caixa 24 horas por exemplo!Vou por o banco no BACEN! Obrigado

  26. Só gostaria de saber onde ta falando que carteira de identidade tem validade de 10 anos… Só me fala onde. Baseado em que? Não há suporte legal para isso. E pelo qual motivo 10? Não poderia ser 15 ou 20? Quem estipulou este número? O pior são as pessoas ficarem propagando isso.
    O artigo 18 do Decreto 9278 de fevereiro de 2018 diz que o prazo de validade é indeterminado. Porém poderá ser negada essa validade em alguns casos conforme o artigo 19. Mas fora isso não há prazo de validade e muito menos estipular esse número de 10 anos.

  27. Oi Rogério, vi na internet que a Identidade possui 10 anos de validade, mas tirei a minha antes dos 18, em 2012 e venceu em meu aniversario de 18 anos, no més 3 de 2019, tendo então só 8 anos de validade, mas na verdade ela vale ainda por não ter feito 10 anos ou a é a validade que consta na identidade que vale?

  28. Olá boa noite
    Meu filho estava com a identidade com plastico na lateral ruim, “desbeisada” e replastificamos. A identidade dele é a antiga onde era plastifica. Isso podemos fazer? Íamos fazer outra carteira de identidade mas como precisava urgente esse e não queiram aceitar do jeito que estava íamos platificar. Tem algum problema?

  29. Boa tarde Rogério! Se eu tirei uma segunda via, o antigo número não é mais válido? Pergunto isso porque na hora de resgatar um valor que tenho no PIS a caixa só antigo RG. Como isso pode acontecer? O que fazer?

    Agradeço pelo bons serviços prestados a comunidade!

    Alex

  30. Quanto a esse assunto, na verdade em nosso país muitos órgãos, instituições e até cartórios exigem a atualização do RG, entretanto, há o Decreto nº 9.278 de 5 de fevereiro de 2018 que regulamenta a Lei 7.116 de 29-8-1983 que dispõe sobre a validade da carteira de identidade. Diz o referido Decreto que assegura validade nacional às Carteiras de identidade e regula sua expedição.

  31. A regulamentação vem pela Lei 7116 de 1983 e Decreto 9278 de 2018, não há prazo de validade e é válida em todo território nacional (exigência só para outros países).

  32. vou viajar hoje para o chile e meu rg é antigo. Como devo proceder para não perder a viagem? Sou de Minas, estou em Guarulhos e não consigo uma segunda via. Como agir?

  33. eu pretendo me casar, só que meu rg tem mais de 10 anos, então eu tenho que tirar outro para me casar e depois de casar tenho que tirar outro para atualizar meus dados?

  34. A prática de quem quer que seja nao pode estar acima de LEI. enquanto a LEI nao for alterada, e a proposta de alteração nao foi aceita, sofrendo veto TOTAL, continua valendo a carteira de identidade em bom estado de conservação, de qualquer DATA. Se forem barrados, chamem a polícia.

  35. Olá Rogério! Achei sei artigo em uma busca. Me revelou algo que eu nem imaginava, e agora entendi, porque me pediram também habilitação para atualizar um contrato.
    Estou procurando saber se o RG é um documento obrigatório hoje em dia. Sabe me dizer? Pois alguns Cadastros em Orgãos públicos tem esse campo RG, como obrigatório, já outros só é obrigatório o CPF.
    Pode me dizer é atualmente no Brasil é ou não Obrigatório o cidadão ter RG?

  36. Olá tenho 17 anos meu RG venceu no mês 7 o 10 anos e preciso viaja será que ainda passa no honibos da rodoviária?

  37. Rogério boa noite. Eu tenho uma indentidade q fiz a troca depois de 10 anos vencida. Essa eu pedir. Mais já agendei pra tirar outra. Posso sacar meu seguro cm a minha indentidade vencida??

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